Trocas e Devoluções

1. Direito de Livre Resolução (Desistência)

De acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro (e legislação complementar), tem o direito de resolver o contrato de compra no prazo de 14 dias corridos a contar da data em que recebeu a encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem qualquer penalização.

2. Como exercer o direito de devolução

Para exercer o direito de livre resolução, deverá notificar-nos antes do prazo de 14 dias, através de um dos seguintes meios:

• Email: mariafinafashion@gmail.com
• Instagram: @mariafina____

Pode utilizar a declaração: "Pretendo desistir do contrato de compra relativo à(s) seguinte(s) encomenda(s): [número de encomenda], recebida(s) em [data]."

3. Condições para devolução

Para que a devolução seja aceite, os artigos devem ser devolvidos:

• Em perfeitas condições, sem sinais de uso
• Não lavados
• Com a etiqueta original devidamente anexada
• No prazo máximo de 14 dias após comunicação da desistência

4. Reembolso

Após recebermos e verificarmos o artigo devolvido, procederemos ao reembolso do valor total da encomenda (incluindo custos de envio iniciais, se aplicável) no prazo máximo de 14 dias, utilizando o mesmo meio de pagamento da compra original.

Nota: Os custos de envio da devolução são da responsabilidade do cliente, exceto em caso de artigo defeituoso ou erro da nossa parte.

5. Trocas

Caso pretenda trocar um artigo (por exemplo, por outro tamanho ou cor), deverá contactar-nos através dos meios indicados acima no prazo de 30 dias após receção da encomenda, sujeito à disponibilidade de stock.

6. Exceções ao direito de devolução

Nos termos da lei, o direito de livre resolução não se aplica a:

• Artigos personalizados ou feitos à medida
• Artigos que, por razões de higiene, tenham sido abertos após entrega e não possam ser devolvidos

7. Artigos com defeito

Caso receba um artigo com defeito ou diferente do encomendado, contacte-nos de imediato. Tem direito a reparação, substituição, redução de preço ou resolução do contrato, nos termos da garantia legal de 2 anos prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021.

Para qualquer dúvida, contacte-nos: mariafinafashion@gmail.com